Quando os setores público e privado fazem negócios juntos, questões complexas inevitavelmente surgem, particularmente quando envolvem estruturas. Os negócios entre o setor público e o setor privado, principalmente aqueles em que o Governo reforçou os seus poderes de supervisão, regulamentação e intervenção, implicam no surgimento de questões complexas. Nesse sentido, possuímos expertise para auxiliar os nossos clientes na condução das negociações, na tomada de decisões estratégicas e na execução de direitos.
Com experiência prática em diversas indústrias, numa vasta gama de questões relacionadas a concessões, compras públicas, parcerias público-privadas, intervenções administrativas e estruturação legal de projetos, orientamos os clientes em assuntos administrativos, perante todos os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, e em assuntos judiciais. Os nossos serviços cobrem um amplo espectro de atividades na prática do Direito Público:
- Desenvolvimento e estruturação de licitações públicas, regulamentação de contratações com o poder público, parcerias público-privadas e contratos de concessão;
- Assessoria em parcerias público-privadas, contratos de concessão, autorizações, permissões e licenças;
- Avaliação, monitoramento e impugnação de licitações públicas ou dos atos e contratos deles resultantes;
- Representação em contenciosos judiciais perante tribunais federais e estaduais em matérias de direito administrativo e regulação, incluindo a revisão judicial de regulamentação administrativa, atos e contratos, medidas urgentes contra atos ilegais do poder público e litigância constitucional;
- Representação em procedimentos administrativos perante agências regulatórias federais e estaduais, abrangendo processos normativos, revisão de preços e tarifas, exercício de direitos de intervenção, defesa contra retomadas e intervenções governamentais, procedimentos sancionatórios, arbitragem, mediação e conciliação;
- Assessoria em audiências e consultas públicas promovidas por entes públicos, auxiliando os clientes na elaboração de propostas e apresentação de considerações;
- Representação perante tribunais de contas de Estados e/ou da União, defendendo interesses de clientes ou protocolando pleitos contra atos ilegais de funcionários públicos; e
- Representação em processos administrativos e judiciais relativos à constituição de direitos de servidão administrativa e desapropriação.
